Um juiz federal rejeitou uma alegação nesta sexta-feira que teria permitido que a mãe de Michael Jackson e seu parceiro de negócios lucrassem com uma linha de produtos sem o consentimento do espólio do astro falecido.

Em uma decisão de 15 páginas, o juiz Dean Pregerson D. decidiu sumariamente se tratar de um caso de violação de direitos autorais, sustentado pelos executores do espólio de Jackson e determinou uma permanente restrição em desfavor do empresário Howard Mann.

"Não há evidência incontestável de que os Réus se utilizavam de má fé para se beneficiar da utilização do nome de Jackson, realizando negócios que continham o seu nome ou suas iniciais, 'MJ', com o fito de vender produtos relacionados a Jackson", relata o juiz.

Mann e a mãe de Jackson, Katherine, trabalharam num livro, além de um calendário que foram vendidos sem autorização do Espólio. A matriarca da família Jackson de 82 anos, recebeu um lucro de centenas de milhares de dólares, Mann disse ao The Times em 2010.

Katherine Jackson disse então que ela precisava do dinheiro e queria que os executores do Espólio John Branca e John McClain " deixassem Howard agir sozinho."

Advogados de Mann havia argumentado em documentos judiciais que a sua empresa, Pop Vintage, foi para sempre imunizada contra processos onde houvesse a acusação de exploração da propriedade intelectual de Michael Jackson em função de uma decisão prolatada em 2004 numa ação distribuída pelo cantor. Jackson havia processado Pop vintage por violação de direitos autorais e outras reivindicações, mas depois se recusou a se submeter a uma deposição e encerrou o processo. Um juiz arquivou o caso em 2006, "com restrição" - significando que Jackson não poderia trazer as mesmas alegações contra Pop Vintage novamente.

Mas em sua decisão Pregerson decidiu que os executores poderiam processar Pop vintage se suas alegações fossem completamente diferentes das formuladas por Jackson na ação abandonada.

"(A) O alegado neste processo ocorreu muito tempo depois da ação de 2004, e as reivindicações das duas ações, portanto, não surgem a partir do mesmo núcleo transacional dos fatos", escreveu o juiz.

Um porta-voz dos executores disse em comunicado que eles estavam "extremamente satisfeitos com a decisão do Tribunal", e observou que a propriedade intelectual de Michael Jackson é "propriedade legítima de seus filhos e mãe."

A relação entre a família Jackson e o Espólio tem sido controversa, com três irmãos da estrela, alegando que os executores derivam seu poder de uma vontade fraudulenta.

Advogados de Mann disse que eles queriam levantar questões sobre a validade do testamento no julgamento, mas o Espólio se pronunciou no sentido de que a decisão do juiz significa que tal processo em setembro tratará da constituição dos prejuízos financeiros sofridos pelo Espólio.

Mann não quis se pronunciar sobre o caso.

LA TIMES

Justiça manda fechar sites por uso indevido da imagem de Jackson

LOS ANGELES, 10 Ago (Reuters) - Um juiz de Los Angeles decidiu nesta sexta-feira que um negociante canadense que se associou à mãe de Michael Jackson para produzir um livro-tributo violou direitos autorais pertencentes ao espólio do cantor, por manter no ar sites que usavam a imagem e as músicas dele.
O juiz federal Denan Pregerson, de Los Angeles, concedeu liminar proibindo o empresário Howard Mann de usar os sites michaeljacksonsecretvault.com, MJgives.com e outros domínios similares.
"Há indícios incontestáveis de que (Mann) pretendia de má-fé lucrar com o uso do nome de Jackson, ao registrar múltiplos nomes de domínio contendo o nome dele (Jackson) ou as iniciais ''MJ'' para vender produtos relativos a Jackson", escreveu o juiz na sentença.
Os inventariantes de Jackson moveram a ação contra Mann em janeiro de 2011, 18 meses depois da repentina morte do cantor de "Thriller", em decorrência de uma overdose de medicamentos.
O espólio detém os direitos sobre a imagem e a música de Jackson, para benefício da mãe dele, Katherine, e dos três filhos do cantor.
Mann era acusado de usar indevidamente clipes da canção "Destiny", um logotipo com a imagem do "Rei do Pop", e imagens do filme-show póstumo "This Is It".
Katherine Jackson e Mann trabalham juntos em vários projetos desde 2009, inclusive o livro "Never Can Say Goodbye", de 2010, em que ela evocava lembranças do filho, além de um DVD e um calendário com imagens supostamente inéditas.
Todo esse material era vendido por meio do site Secret Vault ("cofre secreto"). Mann disse ter obtido a venda dos direitos há vários anos, numa venda de massa falida de parentes do cantor.
O site [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link] estava fora do ar nesta sexta-feira, e Mann não foi imediatamente localizado para comentar.
Howard Weitzman, advogado do espólio de Jackson, disse que uma audiência judicial em 4 de setembro irá avaliar os prejuízos que Mann deve ressarcir ao espólio.
Os dois inventariantes, John McClain e John Branca, disseram em nota que estão "extremamente satisfeitos" com a liminar que impede Mann de "continuar lucrando ilegalmente com Michael Jackson e com sua propriedade intelectual".

TERRA